O salário mínimo nacional, em qualquer país, deve ser encarado como um instrumento regulador das relações de trabalho, utilizado atualmente na maior parte dos países capitalistas, sejam eles desenvolvidos ou em desenvolvimento. O seu objetivo principal é estabelecer uma remuneração mínima aos trabalhadores de determinado sector ou sectores de atividade, ou a todos os trabalhadores de uma região ou de um país.
O salário mínimo nacional, para além de regular as relações de trabalho, é um instrumento importante de combate à pobreza e de justiça social, porquanto garante a todos os trabalhadores de um determinado sector de atividade, ou mesmo do país, um nível mínimo de salário, ou se quisermos, de rendimento, abaixo do qual nenhum empregador deve praticar.
Em Cabo Verde, depois de muitas reivindicações dos trabalhadores e dos Sindicatos, o Governo acabou por instituir o SMN, através do Dec. Lei nr. 6/2014 de 29 de Janeiro.
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