Em Cabo Verde, as relações laborais e o mercado de trabalho, foi regulado durante a época colonial e depois da independência ainda, por algum tempo pelas leis portuguesas e mais tarde, paulatinamente, foi se evoluindo, com muitas leis avulsas até que me 2007, foi instituído através do DL 5/2007 Um Código laboral, que diga-se de passagem, bastante avançado, mas que não deixa de conter alguma falhas, tendo sido mais tarde revistos, pelo DL 5/2016.
Altera o Decreto-Legislativo no 5/2007, de 16 de Outubro, que aprova o Código Laboral Cabo-verdiano.
Decreto-Legislativo no 5/2010
Do Decreto-legislativo n.o 1/2016, que altera o Código Laboral, publicado no Boletim Oficial n.o 6/2016 de 3 de Fevereiro.
Decreto-legislativo no 1/2016